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Relator: Dulce Manuel Neto
maneio quando o capital social é insuficiente para as despesas de exploração e respectivas necessidades de tesouraria. 3. Com vista a facilitar o reconhecimento do contrato suprimento e a distingui ... falta de ocorrência desses índices não implica que o carácter de permanência fique necessária e automaticamente excluído nem implica a presunção de inexistência do contrato de suprimentos, já que este
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
representa uma dívida da sociedade para com o sócio e, usualmente, serve para financiar necessidades de tesouraria ou capital, sem alterar a distribuição formal do capital social. 2 – Em princípio
Relator: MARIA DOMINGAS
quantia. II. Não tendo a Ré invocado na contestação norma estatutária que impõe a necessidade de deliberação sobre as condições em que os sócios podem fazer suprimentos à sociedade
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A ação especial de fixação judicial de prazo, visa unicamente a
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
O credor por suprimentos não tem legitimidade para requerer, por esses créditos