2 resultados

1. TRC2012-05-22citado por 2

   2784/11.1TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A ação especial de fixação judicial de prazo, visa unicamente a

   • FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
   • OBRIGAÇÃO PURA
   • PRAZO
   • SUPRIMENTOS
2. TRE2020-06-04

   410/19.0T8OLH.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   O crédito decorrente de contrato de suprimento de que o recorrente é

   • SUPRIMENTOS
   • INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • MÁ FÉ