3 resultados

1. TRC2026-03-24só sumário

   1389/25.4T8CBR.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   I. O preceito do n.º 1 do art.º 1349.º

   • RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PERITAGEM EM PRÉDIO ALHEIO
   • CONSENTIMENTO DONO DO PRÉDIO
   • SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
   • REPARAÇÃO DE EDIFÍCIO
2. TRG2024-05-23

   151/23.3T8MLG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Diversamente do que sucede com a falta de audição do beneficiário

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
   • PROVA PERICIAL
3. TRG2022-07-13

   1386/21.9T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • ACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • REACÇÃO
   • SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO