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1. TRE2025-06-25

   1056/25.9T8LLE.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. No âmbito do incidente de suprimento do consentimento, a audição

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PERÍCIA
2. TRC2021-09-07

   1067/20.0T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) O novo regime do maior acompanhado visa a máxima preservação da

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • SAÚDE
   • DEFICIÊNCIA
   • SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • ACOMPANHANTE
   • INTERESSE IMPERIOSO DO BENEFICIÁRIO