3 resultados

1. TRC2021-09-07

   1067/20.0T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   novo regime do maior acompanhado visa a máxima preservação da capacidade do individuo, assente em medidas a adoptar casuisticamente e periodicamente revistas, reduzindo a intervenção ao necessário e suficiente ... molde a garantir, sempre que possível, a autodeterminação e a capacidade da pessoa maior incapacitada. II) Tal regime optou por um alargamento dos casos em que pode ter lugar

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • SAÚDE
   • DEFICIÊNCIA
   • SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • ACOMPANHANTE
   • INTERESSE IMPERIOSO DO BENEFICIÁRIO
2. TRE2025-06-25

   1056/25.9T8LLE.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   necessário grau de certeza, que a requerida está no gozo pleno das suas capacidades de tal modo que é capaz de exercer, plena, pessoal e conscientemente os seus direitos

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PERÍCIA
3. JPsó sumário

   48/2007-JP

   Relator: CRISTINA MORA MORAES

   matéria, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias. Da legitimidade das partes: Face à pretensão da Demandante e tendo em conta

   • SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO