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Relator: SÉRGIO CORVACHO
situações de natureza distinta, de relevância jurídico-processual diferenciada. - A ideia de «sanação» encontra-se naturalmente associada às chamadas «nulidades sanáveis», cujo regime está previsto, no essencial, no art. 120º ... esteja legitimado para o efeito, dentro de determinado condicionalismo temporal e/ou processual. - Neste contexto, a «sanação» da nulidade ocorre quando se mostre ultrapassado o tempo processualmente próprio para
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
nulidade de sentença respetiva -, quando seja invocada por algum dos sujeitos processuais ou quando o tribunal de julgamento deva conhecê-la oficiosamente por ser confrontado com situação processual que suscite
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
tribunal de recurso suprir a nulidade derivada da omissão de pronúncia. III - O cúmulo jurídico de penas visa, além do mais, estabilizar a situação processual do arguido, devendo, por isso ... extintas ou revogadas, quando os respectivos prazo de suspensão já decorreu. V - Padece de nulidade, por omissão de pronúncia, a decisão cumulatória que não curou de apurar todas as penas
Relator: TÁVORA VÍTOR
Petição Inicial. 2) Em princípio na falta de convénio sobre a lei substantiva e processual aplicável ao pleito compreende-se que o Juiz paute a sua actuação pelos princípios gerais ... arbitral emitido pronúncia sobre os juros pedidos cabe ao Tribunal de recurso suprir esta nulidade, nos termos aliás previstos na lei civil
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O recurso pelo agente de execução ao auxílio da força pública
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A falta de apreciação da eventual aplicação do regime penal especial para
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Tendo a parte arguido expressamente, no seu articulado inicial, a excepção
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A idade do ofendido é elemento integrante do tipo objectivo do crime
Relator: MÁRIO COELHO
1. Considera-se suprida a nulidade de falta de citação quando o
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- Verifica-se o vício de erro notório na apreciação da prova