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Relator: SÉRGIO CORVACHO
antes se cumulam, pois visam prover a situações de natureza distinta, de relevância jurídico-processual diferenciada. - A ideia de «sanação» encontra-se naturalmente associada às chamadas «nulidades sanáveis», cujo regime ... pelo Tribunal depende da sua arguição, por quem esteja legitimado para o efeito, dentro de determinado condicionalismo temporal e/ou processual. - Neste contexto, a «sanação» da nulidade ocorre quando se mostre
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
confronto (direito à vida e direito de propriedade), compreende-se que o referido mecanismo processual comporte duas fases processuais: Fase liminar: em que o agente de execução, perante a apresentação ... data que vier a ser agendada para a sua entrega ao adquirente/exequente, seu legítimo proprietário, não constitui fundamento legal para que se suspenda precariamente a execução, nos termos dos arts
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A falta de apreciação da eventual aplicação do regime penal especial para
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Tendo a parte arguido expressamente, no seu articulado inicial, a excepção
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A idade do ofendido é elemento integrante do tipo objectivo do crime
Relator: MÁRIO COELHO
1. Considera-se suprida a nulidade de falta de citação quando o
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- Verifica-se o vício de erro notório na apreciação da prova