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1. TRG2026-07-13

   6631/25.9T8VNF-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo sido expressamente pedida a apreensão de um prémio de jogo

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUPRIMENTO
   • APREENSÃO EM INSOLVÊNCIA DE PRÉMIO DE RASPADINHA
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRE2026-03-25

   640/16.6T8LAG.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • ASSISTÊNCIA
   • MAIOR ACOMPANHADO
3. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
4. TRG2025-02-11

   7/23.0GAGMR-A.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- Nos termos do artigo 311.º do CPP, que dispõe sobre

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • SUPRIMENTO
5. TRG2025-01-28

   1239/21.0T9GMR-A.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – Decretada aquando do saneamento do processo, nos termos do art. 311º

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • SUPRIMENTO
6. TRE2018-06-07

   74/16.2T8FAL-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Para configuração de um contrato como de “ suprimento “é essencial a

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • SUPRIMENTO