5 resultados

1. TRG2026-07-13

   6631/25.9T8VNF-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   âmbito do processo de insolvência. iv. A impenhorabilidade consagrada no art.º 738.º, n.º 1, do CPC (são «impenhoráveis dois terços da parte líquida dos vencimentos, salários, prestações ... destinaria a ser paga com aquele valor; ou a exoneração será recusada, devendo o processo de insolvência ser extinto (uma vez que, pela sua própria natureza, não pode ser apreendida

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUPRIMENTO
   • APREENSÃO EM INSOLVÊNCIA DE PRÉMIO DE RASPADINHA
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRG2023-02-23

   1084/12.4TBPTL-G.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A intervenção no processo que releva para suprimento da nulidade de

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • SUPRIMENTO
4. TRE2018-06-07

   74/16.2T8FAL-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Para configuração de um contrato como de “ suprimento “é essencial a

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • SUPRIMENTO
5. TRC2017-09-19

   7825/16.3T8CBR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Ainda que não se configure como elemento essencial para a perfeição

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • FALTA
   • NOTIFICAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • IRREGULARIDADE