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1. TRE2026-07-02

   578/26.9T8EVR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - No âmbito do processo de acompanhamento de maior, o requerente

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • AUTORIZAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2025-12-04

   344/22.0T8VVD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • MORTE DA PARTE INCAPAZ
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • USO INDETERMINADO