2 resultados

1. TRG2023-02-23

   1084/12.4TBPTL-G.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A intervenção no processo que releva para suprimento da nulidade de

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • SUPRIMENTO
2. TRE2019-09-26

   12/19.0T8FTR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O litisconsórcio é necessário, segundo dispõem os nºs 1 e 2

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SUPRIMENTO