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1. TRG2025-12-04

   344/22.0T8VVD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • MORTE DA PARTE INCAPAZ
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • USO INDETERMINADO
2. TRC2017-09-19

   7825/16.3T8CBR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Ainda que não se configure como elemento essencial para a perfeição

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • FALTA
   • NOTIFICAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • IRREGULARIDADE