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1. TRG2025-12-04

   344/22.0T8VVD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • MORTE DA PARTE INCAPAZ
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • USO INDETERMINADO
2. TRE2025-04-09

   1011/23.3T8OLH.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Existe fundamento atendível suscetível de determinar o suprimento da autorização do

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • REPRESENTAÇÃO
   • SUPRIMENTO