2 resultados

1. TRE2025-04-09

   1011/23.3T8OLH.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Existe fundamento atendível suscetível de determinar o suprimento da autorização do

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • REPRESENTAÇÃO
   • SUPRIMENTO
2. TRG2025-03-20

   344/22.0T8VVD.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Reconhecida a incapacidade de uma das partes para prestar o seu

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • VERIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
   • SUPRIMENTO