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1. TRG2026-07-13

   6631/25.9T8VNF-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo sido expressamente pedida a apreensão de um prémio de jogo

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUPRIMENTO
   • APREENSÃO EM INSOLVÊNCIA DE PRÉMIO DE RASPADINHA
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRG2025-03-20

   344/22.0T8VVD.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Reconhecida a incapacidade de uma das partes para prestar o seu

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • VERIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
   • SUPRIMENTO
4. TRE2023-06-15

   559/21.9T8BJA.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Quer na interpretação da petição inicial quer na interpretação da sentença importa

   • SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • CUSTAS
5. TRG2023-02-23

   1084/12.4TBPTL-G.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A intervenção no processo que releva para suprimento da nulidade de

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • SUPRIMENTO
6. TRE2017-12-07

   4035/15.0T8LLE-A.E2

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. O suprimento de excepções dilatórias, a determinar pelo juiz nos termos

   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • SUPRIMENTO