5 resultados

1. TRG2026-07-13

   6631/25.9T8VNF-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo sido expressamente pedida a apreensão de um prémio de jogo

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUPRIMENTO
   • APREENSÃO EM INSOLVÊNCIA DE PRÉMIO DE RASPADINHA
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRE2025-03-11

   262/22.2T9EVR.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   Verificando-se que no requerimento de abertura de instrução apresentado, a assistente

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • OMISSÃO
   • SUPRIMENTO
   • NULIDADE
4. TRE2018-06-07

   74/16.2T8FAL-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Para configuração de um contrato como de “ suprimento “é essencial a

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • SUPRIMENTO
5. TRE2013-04-24

   2043/12.2TBSTR-C.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - As necessidades de urgência e celeridade inerentes ao processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • APROVAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • RECURSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE