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1. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRE2025-04-09

   1011/23.3T8OLH.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Existe fundamento atendível suscetível de determinar o suprimento da autorização do

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • REPRESENTAÇÃO
   • SUPRIMENTO
3. TRG2023-02-23

   1084/12.4TBPTL-G.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A intervenção no processo que releva para suprimento da nulidade de

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • SUPRIMENTO
4. TRE2019-09-26

   12/19.0T8FTR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O litisconsórcio é necessário, segundo dispõem os nºs 1 e 2

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SUPRIMENTO
5. TRE2018-06-07

   74/16.2T8FAL-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Para configuração de um contrato como de “ suprimento “é essencial a

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • SUPRIMENTO
6. TRC2006-05-23

   1481/06

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO