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1. TRC2021-09-07

   662/14.1TJCBR-P.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INSOLVÊNCIA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
2. TRG2020-10-01

   7875/16.0T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Atento o disposto no art.º 707º do CPC, o contrato

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • INCUMPRIMENTO
   • TÍTULO
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO