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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
existiram, ao longo de vários anos, comunicações continuadas entre os herdeiros sobre a necessidade de formalização do acordo verbal, afastando a criação de uma confiança legítima dos demais interessados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
exercício tem de ser determinado pelas circunstâncias do caso e deve ter a grandeza necessária para convencer um homem normal, colocado na posição do real, de que não haveria mais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
mera falta de atenção que não foi efectuado o pagamento do valor residual, condição necessária para poder ser exercido o direito de aquisição do tractor, objecto do contrato
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
direito não é suficiente para preencher o abuso de direito, sendo ainda necessária a alegação de um investimento na confiança e que o exercício tardio acarreta uma desvantagem injustificada para
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios
Relator: EVA ALMEIDA
I- Atento o disposto no art.º 707º do CPC, o contrato
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor