9 resultados nos descritores e sumários · 10 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
impugnados, impunham decisão diversa da recorrida. 2- O instituto do abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, baseia-se na tutela da confiança e exprime a reprovação ... factum proprium) é contrariada pela segunda (venire contra). 3- O abuso de direito, na modalidade de supressio assenta no decurso de um período de tempo suficientemente amplo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
saldo positivo a favor de quem promove a prestação é título executivo, na modalidade de sentença judicial de condenação. II) A obrigação de entrega do saldo referido em I) não ... C.I.R.E.. III) O abuso de direito na modalidade de “supressio” implica que uma posição jurídica que não tenha sido exercida em certas circunstâncias e por certo lapso de tempo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
seja manifesto, que haja uma clamorosa ofensa do sentimento jurídico socialmente dominante. III- Na modalidade da suppressio, entendida como um subtipo do venire contra factum proprium, a contraditoriedade do comportamento ... confiança que seja justificada e razoável. IV- Age com abuso do direito, na modalidade da suppressio, a locadora financeira que ao cabo de quatro anos e cinco meses da data
Relator: LUÍS CRAVO
justificativa da sua existência e ostensivamente contra o sentimento jurídico dominante. 2 – Uma das modalidades que dogmaticamente se tem considerado configurar abuso do direito é a supressio, que se traduz ... deste instituto jurídico, constituiria um abuso do direito por parte da Autora/recorrente (na modalidade da dita supressio) vir a mesma invocar a invalidade do trespasse, quando a mesma sucedeu
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
partilha judicial por parte de um interessado não configura abuso do direito, nas modalidades de venire contra factum proprium ou supressio, se existiram, ao longo de vários anos, comunicações continuadas
Relator: SANDRA MELO
ónus e limitações que o comprimiam. II. A figura do abuso de direito na modalidade de suppressio pressupõe um não exercício prolongado do direito, uma situação de confiança daí derivada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sobre o exequente/embargado que recai a respetiva prova. 4 – O abuso de direito na modalidade de “supressio”, pressupõe uma inatividade duradoura do titular do direito idónea a criar na contraparte
Relator: MARGARIDA SOUSA
limites impostos pelo princípio da boa fé, o abuso de direito, na modalidade de neutralização do direito ou supressio, tem na sua base uma realidade social correspondente à “ruptura
Relator: EVA ALMEIDA
presente execução), exercido prontamente e, por isso, insusceptível de constituir abuso de direito na modalidade que a doutrina configura como “supressio” – decurso de um período de tempo significativo susceptível