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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
seja suscetível de criar àquele em relação ao qual o direito é exercido, a legitima e fundada expectativa de que esse direito não mais seria exercido. 4- O que distingue ... caso, ser criada à contraparte contra quem o direito é exercido a fundada e legítima expectativa de que o mesmo não seria mais exercido. 5- Para haver abuso de direito
Relator: EVA ALMEIDA
decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. III- Por outro lado, na pendência ... imputados na amortização parcial da divida exequenda, também nunca poderia criar nos executados a legitima expectativa do “ressurgimento do contrato”, até porque só uma transacção ou acordo entre as partes
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
exercício do direito depois de uma prolongada abstenção, capaz de suscitar uma expectativa legítima e razoável de que o seu titular o não irá exercer ou que haja renunciado ... tão exagerada importância a alguém que cumpriu pontualmente com todas as rendas, cumprimento que legitima a presunção de ter sido por mera falta de atenção que não foi efectuado
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
sobre a necessidade de formalização do acordo verbal, afastando a criação de uma confiança legítima dos demais interessados de que esse direito jamais seria exercido e a ideia de inacção
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Após a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Nas relações imediatas, a prescrição da obrigação fundamental acarretará, em regra