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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2020-10-01

   7875/16.0T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Atento o disposto no art.º 707º do CPC, o contrato

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • INCUMPRIMENTO
   • TÍTULO
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO