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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
rejeição do recurso do julgamento da matéria de facto quando o recorrente não indica, nas conclusões de recurso, a matéria de facto que impugna e a concreta decisão que deve ... sede de motivações do recurso, indica, em bloco, os meios de prova em relação ao julgamento de facto que aí (nas motivações) afirma impugnar, sem indicar os concretos meios probatórios
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
antes de ter sido requerida a injunção, não pode o executado ficar prejudicado pelo facto de não ter deduzido oposição, sabendo que a poderia deduzir, depois, em embargos de executado ... defesa no processo de declaração, e impugnados os factos constitutivos do crédito exequendo, é sobre o exequente/embargado que recai a respetiva prova. 4 – O abuso de direito na modalidade
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios
Relator: EVA ALMEIDA
I- Atento o disposto no art.º 707º do CPC, o contrato
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- O abuso do direito é uma excepção peremptória de direito material
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Nas relações imediatas, a prescrição da obrigação fundamental acarretará, em regra