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1. TRG2026-02-26

   89/25.0T8BRG-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Após a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo

   • INJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA
   • FUNDAMENTOS DE EMBARGOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
2. TRC2021-09-07

   662/14.1TJCBR-P.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INSOLVÊNCIA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO