10 resultados
Relator: EVA ALMEIDA
707º do CPC, o contrato de mútuo celebrado por escritura pública, acompanhado dos documentos complementares, que provam o incumprimento por parte dos executados das obrigações dele constantes, a comunicação
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Após a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- O abuso do direito é uma excepção peremptória de direito material
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Nas relações imediatas, a prescrição da obrigação fundamental acarretará, em regra