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Relator: MARGARIDA SOUSA
direito, na modalidade de neutralização do direito ou supressio, tem na sua base uma realidade social correspondente à “ruptura das expectativas de continuidade da auto-apresentação praticada pela pessoa ... decurso significativo de tempo, acompanhado de outras circunstâncias – por exemplo: um conhecimento do direito e da possibilidade de o exercer – para que se possa falar em confiança justificada
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Após a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Nas relações imediatas, a prescrição da obrigação fundamental acarretará, em regra