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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2021-09-07

   662/14.1TJCBR-P.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INSOLVÊNCIA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
3. TRC2017-09-12

   7471/15.9T8CBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • RESOLUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO