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1. TRG2026-05-28

   418/20.2T8VVD.G1

   Relator: SANDRA MELO

   I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem

   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • MORTE DO OUTORGANTE
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
   • REGISTO PREDIAL
   • TRATO SUCESSIVO
2. TRG2021-01-28

   113/18.2T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • SUPRESSIO
   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
3. TRG2020-10-01

   7875/16.0T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Atento o disposto no art.º 707º do CPC, o contrato

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • INCUMPRIMENTO
   • TÍTULO
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO