2 resultados

1. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   ./locatária sequer cogitasse qualquer situação de urgência; 11. De entre as modalidades que a figura vasta do abuso de direito abarca a denominada suppressio corresponde ao seguinte: perderia

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRG2025-03-06

   3533/16.3T8GMR-E.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O direito a alimentos reveste-se das caraterísticas de indisponibilidade e

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • RENUNCIA AO DIREITO
   • ABUSO DO DIREITO
   • SUPPRESSIO