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  1. TCAS2009-11-12só sumário

    00604/05

    Relator: José Correia

    primeira vez estatuiu não caber a percepção de qualquer acréscimo remuneratório ou suplemento, aos professores auxiliares do ensino superior politécnico a quem seja distribuído serviço, nos termos

    • CARREIRAS
    • PROFESSOR DE INSTITUTO POLITÉCNICO
    • SUPLEMENTOS
    • NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR)

Fonte

  • Jurisprudência195

Tribunal

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  • TCAS195

Ano

  • 202610
  • 202516
  • 202410
  • 20234
  • 20223
  • 20214
  • 20204
  • 20196
  • 20183
  • 20173
  • 20162
  • 20156
  • 20145
  • 20135
  • 20129

Descritor

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  • PROFESSORES13
  • PROFESSOR11
  • PROCESSO DISCIPLINAR7
  • CONCURSO7
  • CONCURSO DE PROFESSORES6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • CADUCIDADE4
  • REMUNERAÇÃO3
  • PROFESSOR ASSOCIADO3
  • PROFESSOR CATEDRÁTICO3
  • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL3
  • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO3
  • PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO3
  • ISENÇÃO DE PROPINAS3
  • PROFESSOR CONTRATADO3
  • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
  • CAUTELAR3
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO3
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
  • ENSINO POLITÉCNICO2
  • PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO2
  • COMPOSIÇÃO DO JÚRI2
  • INSTITUTO POLITÉCNICO2
  • ACTO NULO2
  • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA2