3 resultados

1. PGR-CC2007-05-10

   Parecer n.º 32/2006

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O abono por despesas de transporte contemplado nos artigos 72

   • SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO
   • SUBSÍDIO DE TRANSPORTE
   • SUPLEMENTO
   • DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • VIGÊNCIA DA LEI
2. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 33/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL
   • PREJUIZO ESPECIAL E ANORMAL
   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO
3. PGR-CC1993-10-07

   Parecer n.º 47/1993

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

   • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
   • PROFESSOR AUXILIAR
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • REMUNERAÇÃO
   • SUPLEMENTO
   • GRATIFICAÇÃO