4 resultados

1. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 33/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL
   • PREJUIZO ESPECIAL E ANORMAL
   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO
2. PGR-CC1998-02-12

   Parecer n.º 52/1997

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1- O suplemento de risco previsto no artigo 4, do Decreto-Lei

   • AGENTE DA PSP
   • SUPLEMENTO
   • MILITAR DA GNR
   • DESTACAMENTO
   • MOTORISTA
   • GABINETE MINISTERIAL
3. PGR-CC1993-07-14

   Parecer n.º 47/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O provimento em comissão de serviço de um Procurador-Geral Adjunto

   • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • SUPLEMENTO
4. PGR-CC1992-05-28

   Parecer n.º 20/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As subsenções previstas na Lei n 4/85, de 9 de Abril

   • GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • CARGO POLITICO
   • ESTATUTO REMUNERATORIO
   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALICIA
   • SEGURANÇA SOCIAL