3 resultados

1. PGR-CC2004-01-15

   Parecer n.º 80/2003

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Os suplementos constituem acréscimos à remuneração base que se destinam a

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • SECRETÁRIO-GERAL
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • INERÊNCIA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
   • SUPLEMENTO
2. PGR-CC2003-10-23

   Parecer n.º 107/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras

   • ENSINO SUPERIOR
   • UNIVERSIDADE
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • UNIDADES ORGÂNICAS
   • ESTATUTO
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
3. PGR-CC2002-12-05

   Parecer n.º 97/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • JUIZ
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • VÍNCULO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS