4 resultados

1. PGR-CC2007-02-15

   Parecer n.º 92/2005

   Relator: PEREIRA COUTINHO

   1.ª - As normas aplicáveis no âmbito da função pública sobre protecção

   • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
   • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
   • REMUNERAÇÃO
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • REMUNERAÇÃO DE EXERCÍCIO
   • SUPLEMENTO
2. PGR-CC2002-12-05

   Parecer n.º 97/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • JUIZ
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • VÍNCULO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
3. PGR-CC1993-07-14

   Parecer n.º 47/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O provimento em comissão de serviço de um Procurador-Geral Adjunto

   • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • SUPLEMENTO
4. PGR-CC1992-05-28

   Parecer n.º 20/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As subsenções previstas na Lei n 4/85, de 9 de Abril

   • GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • CARGO POLITICO
   • ESTATUTO REMUNERATORIO
   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALICIA
   • SEGURANÇA SOCIAL