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1. PGR-CC2004-01-15

   Parecer n.º 80/2003

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Os suplementos constituem acréscimos à remuneração base que se destinam a

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • SECRETÁRIO-GERAL
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • INERÊNCIA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
   • SUPLEMENTO
2. PGR-CC1993-10-07

   Parecer n.º 47/1993

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

   • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
   • PROFESSOR AUXILIAR
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • REMUNERAÇÃO
   • SUPLEMENTO
   • GRATIFICAÇÃO