3 resultados

1. PGR-CC2007-02-15

   Parecer n.º 92/2005

   Relator: PEREIRA COUTINHO

   1.ª - As normas aplicáveis no âmbito da função pública sobre protecção

   • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
   • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
   • REMUNERAÇÃO
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • REMUNERAÇÃO DE EXERCÍCIO
   • SUPLEMENTO
2. PGR-CC2002-12-05

   Parecer n.º 97/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • JUIZ
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • VÍNCULO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
3. PGR-CC1993-03-10

   Parecer n.º 62/1991

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Segundo o artigo 14, ns 1 e 2 do Decreto-Lei

   • FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA
   • PESSOAL AUXILIAR
   • AUXILIAR ADMINISTRATIVO
   • OFICIAL-PORTEIRO
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA