Parecer n.º 47/1992

Relator: LUCAS COELHO

1 - O provimento em comissão de serviço de um Procurador-Geral Adjunto

• ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
• FUNÇÃO PÚBLICA
• REMUNERAÇÃO BASE
• REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
• OPÇÃO DE VENCIMENTO
• SUPLEMENTO