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1. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício de direitos pelo menor (artigo 124.º do Código Civil), é automaticamente atribuído aos pais, independentemente da sua vontade

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRC2025-10-28só sumário

   2882/24.1T8LRA.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O processo de promoção e protecção nunca está contra o(s

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA A ADOÇÃO
   • VÍNCULOS PRÓPRIOS DA FILIAÇÃO
   • ALHEAMENTO EM RELAÇÃO AO FILHO
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR