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1 resultado

CAAD-T2025-04-16
985/2024-T
IVA, TAXA REDUZIDA. SUMOS. SMOTHIES

Fonte

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Arbitragem (CAAD)197

Tribunal

CAAD-T186
CAAD-A11

Ano

202611
202521
202411
202321
202234
202122
202011
201911
201812
20178
201616
201510
20143
20133
20123

Descritor

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Revisão do acto tributário8
IMI6
Impugnação do valor patrimonial tributário5
IRC5
Injustiça grave ou notória5
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
Terreno para construção3
Valor patrimonial tributário3
artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
IRS3
b) EBF)3
Acto de fixação da matéria tributável3
Terrenos para construção2
IVA – Renúncia Isenção2
Aerogeradores2
Ato de fixação da matéria tributável2
IRS - Cláusula geral anti-abuso2
Suplemento de Risco2
IRC – Amortizações2
IRS – Mais-valias2
Determinação e impugnação do VPT2
9.º, 1) do CIVA2
Cláusula geral anti-abuso2
Meios de prova2
IMI – Terrenos para construção2