Parecer n.º 38/1982

Relator: MILLER SIMÕES

processo morbido originado por ferimento ocorrido no desempenho das funções da vitima; 4 - Para esclarecimento da materia referida na conclusão anterior, justifica-se o recurso as diligencias previstas no artigo

• PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
• SUICIDIO
• CAUSALIDADE ADEQUADA
• MATERIA DE FACTO