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Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
conteúdo contratual que melhor corresponda aos seus interesses, tendo o regime legal, no essencial, natureza supletiva, ou seja, as normas legais apenas se aplicam quando os intervenientes, no exercício legítimo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Do disposto no artº 690º-A, nº 1, al. b), do
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- A norma constante do artigo 191.º do DL n.º 72/2008
Relator: MOISÉS SILVA
i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e
Relator: CANELAS BRÁS
A evidência actual não permite atribuir causalidade entre o consumo de canabinóides
Relator: FRANCISCO MATOS
Tendo a morte do segurado por causa o seu suicídio e ocorrendo