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1. TRE2022-01-13

   1831/20.0T8STR.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - A norma constante do artigo 191.º do DL n.º 72/2008

   • HIPOTECA
   • SEGURO DE VIDA
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • SUICÍDIO
2. TRE2020-10-08

   2588/15.2T8FAR-E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUICÍDIO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ASSÉDIO