4927/23.3T8BRG.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

1. Quando na petição inicial a identificação da pessoa contra quem a

• PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
• IDENTIFICAÇÃO DA PARTE DELIBERADAMENTE AMBÍGUA
• SUCURSAL E ESTABELECIMENTO
• ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ