2 resultados

1. TRE2022-11-10

   1534/21.9T8BJA.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de personalidade judiciária, a lei interna tem como padrão

   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • SUCURSAL
2. TRE2022-11-10

   80/22.8T8PTG.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Não é de qualificar como trabalho suplementar o prestado pelo trabalhador

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
   • SUCURSAL
   • ESTRANGEIRO
   • CONTRATO DE TRABALHO