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1. TRG2026-01-19

   166/23.1T8VRM.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Na distinção entre prédios rústicos e urbanos, impõe-se uma análise

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SUCESSÃO HEREDITÁRIA
2. TRG2025-05-22

   2838/24.4T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Até à partilha da herança do sócio falecido e caso exista

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • QUOTA SOCIAL
   • HERANÇA INDIVISA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
3. TRG2017-05-04

   2983/16.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Sendo uma quota social passível de constituir objecto de sucessão hereditária

   • QUOTA SOCIAL
   • HERANÇA INDIVISA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
   • SUCESSÃO HEREDITÁRIA
   • PLURALIDADE DE HERDEIROS
   • EXERCICIO DOS DIREITOS INERENTES À QUOTA SOCIAL INDIVISA