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1. TRG2023-02-16

   4276/18.9T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUCESSÃO
   • INCAPACIDADE ATIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2019-12-05

   6925/18.0T8GMR-A.G1

   Relator: LIGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Para efeito de sucessão no caso de pessoas

   • PESSOA COLECTIVA
   • SUCESSÃO
   • EXECUÇÃO