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1. TRC2017-10-24

   2510/15.6T8VIS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   intentar a execução contra o sucessor do devedor devendo, para o efeito, alegar os factos constitutivos da sucessão no requerimento executivo. 3. Considerando que à data das deliberações do Banco

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • SUCESSÃO
   • BANCO DE PORTUGAL
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2023-06-22

   319/22.0T8PTL.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – A Lei 143/2015, de 08 de Setembro, alterou diversas normas do

   • ADOÇÃO RESTRITA
   • SUCESSÃO
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
3. TRG2023-02-16

   4276/18.9T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUCESSÃO
   • INCAPACIDADE ATIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2019-12-05

   6925/18.0T8GMR-A.G1

   Relator: LIGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Para efeito de sucessão no caso de pessoas

   • PESSOA COLECTIVA
   • SUCESSÃO
   • EXECUÇÃO
5. TRC2010-05-11

   2431/07.6TBVIS-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – No tipo de habilitação incidental, por sucessão, esta tem carácter obrigatório

   • HABILITAÇÃO
   • SUCESSÃO
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA