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1. TRG2009-01-22

   2612/08-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais

   • EXCLUSÕES
   • INDIGNIDADE
   • CRIME
   • VIOLAÇÃO
   • AUTOR
   • SUCESSÃO
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 136/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1) As normas constantes do Projecto de Tratado entre a Federação Russa

   • PROJECTO
   • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
   • RÚSSIA
   • PORTUGAL
   • ADOPÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
3. PGR-CC1999-07-14

   Parecer n.º 78/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre

   • ACORDO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
4. PGR-CC1996-05-10

   Parecer n.º 10/1996

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1- O projecto de Acordo Luso-Russo sobre Assistência Jurídica Mútua nas

   • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
   • FEDERAÇÃO RUSSA
   • TRATADO
   • ASSISTÊNCIA JURÍDICA
   • ADOPÇÃO
   • SUCESSÃO