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1. TRG2023-02-16

   4276/18.9T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUCESSÃO
   • INCAPACIDADE ATIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2019-12-05

   6925/18.0T8GMR-A.G1

   Relator: LIGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Para efeito de sucessão no caso de pessoas

   • PESSOA COLECTIVA
   • SUCESSÃO
   • EXECUÇÃO
3. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 136/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1) As normas constantes do Projecto de Tratado entre a Federação Russa

   • PROJECTO
   • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
   • RÚSSIA
   • PORTUGAL
   • ADOPÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
4. PGR-CC1996-05-10

   Parecer n.º 10/1996

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1- O projecto de Acordo Luso-Russo sobre Assistência Jurídica Mútua nas

   • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
   • FEDERAÇÃO RUSSA
   • TRATADO
   • ASSISTÊNCIA JURÍDICA
   • ADOPÇÃO
   • SUCESSÃO