5468/19.9T8VNF-BF.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - Existindo um regime de substituição dos juízes nas respetivas faltas ou

• PEDIDO DE ESCUSA PELO JUIZ
• SUBSTITUTO LEGAL
• DECISÃO SURPRESA
• TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO